Você, carioca, deve conhecer a Lei Municipal nº 4.774/2008

4415749Toda e qualquer ação ou omissão que cause constrangimento ou exponha a orientação sexual de um indivíduo é considerada discriminação. A vereadora Verônica Costa (PR) luta pela causa dos homossexuais, bissexuais, travestis e transexuais e é autora da Lei Municipal n° 4.774/2008, que estabelece medidas destinadas ao combate de toda e qualquer forma de discriminação por orientação sexual no município.

A parlamentar cria o Centro de Referência GLBTT no Combate à Discriminação por Orientação Sexual, vinculado à Câmara, através da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos. Entre as atribuições do centro, estão encaminhar e acompanhar toda e qualquer denúncia de discriminação por orientação sexual e/ou violência e garantir apoio psicológico, social e jurídico aos casos de discriminação registrados. O trabalho conjunto entre a Câmara e o centro permite convênios e parcerias com entidades públicas e privadas.

Organizações não governamentais poderão ajudar a formular propostas e adotar medidas à eliminação da discriminação, apoiar e promover eventos e campanhas públicas que tenham o objetivo de conscientizar a população, entre outras ações afins. Fique por dentro!

Fonte

Desiree

Sapatão convicta. Nunca recuso uma cerveja gelada e batata frita. Amo samba, pagode, funk, etc. Me chama pro barzinho, pra baladinha, pra show... pode escolher, eu topo! Geminiana com ascendente em câncer.

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