Toda e qualquer ação ou omissão que cause constrangimento ou exponha a orientação sexual de um indivíduo é considerada discriminação. A vereadora Verônica Costa (PR) luta pela causa dos homossexuais, bissexuais, travestis e transexuais e é autora da Lei Municipal n° 4.774/2008, que estabelece medidas destinadas ao combate de toda e qualquer forma de discriminação por orientação sexual no município.
A parlamentar cria o Centro de Referência GLBTT no Combate à Discriminação por Orientação Sexual, vinculado à Câmara, através da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos. Entre as atribuições do centro, estão encaminhar e acompanhar toda e qualquer denúncia de discriminação por orientação sexual e/ou violência e garantir apoio psicológico, social e jurídico aos casos de discriminação registrados. O trabalho conjunto entre a Câmara e o centro permite convênios e parcerias com entidades públicas e privadas.
Organizações não governamentais poderão ajudar a formular propostas e adotar medidas à eliminação da discriminação, apoiar e promover eventos e campanhas públicas que tenham o objetivo de conscientizar a população, entre outras ações afins. Fique por dentro!
