Projeto que criminaliza a homofobia será arquivado

Com o início de uma nova legislatura em 2015, o Senado Federal irá realizar o arquivamento de proposições legislativas antigas. “A regra geral do Regimento Interno é pelo arquivamento de todas as proposições ao fim da legislatura. Só que a lista de exceções é imensa”, explica o secretário-geral adjunto da Mesa, João Pedro Caetano.

As proposições que tramitam há duas legislaturas ou mais sem conclusão, porém, não são contempladas pelos critérios de exceção. Para elas, o arquivamento é automático, em qualquer caso. Ainda assim, podem ser resgatadas com a apresentação de requerimento de pelo menos 27 senadores, que precisa ser aprovado em Plenário. Caso isso aconteça, o projeto volta a tramitar por mais uma legislatura. Ao fim dela, se não houver decisão, ele deverá ser arquivado em definitivo.

Nessa situação se encontra, por exemplo, o PLC 122/2006, da ex-deputada Iara Bernardi (PT-SP), que criminaliza a homofobia. Ele atravessou duas legislaturas sem conclusão, foi arquivado em 2011 e resgatado pela senadora Marta Suplicy (PT-SP). Como não houve deliberação definitiva (o projeto foi aprovado por apenas uma das três comissões que deveriam estudá-lo), o texto será definitivamente arquivado agora, sem possibilidade de recurso.

A Secretaria-Geral da Mesa deve concluir o processo de arquivamento ainda este mês.

Ceds-Rio

Desiree

Sapatão convicta. Nunca recuso uma cerveja gelada e batata frita. Amo samba, pagode, funk, etc. Me chama pro barzinho, pra baladinha, pra show... pode escolher, eu topo! Geminiana com ascendente em câncer.

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