Comissão de Direitos Humanos aprova plebiscito sobre casamento gay

A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou nesta quarta (20), Dia da Consciência Negra, a convocação de um plebiscito sobre a união civil de pessoas do mesmo sexo e a suspensão da decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que obriga os cartórios a registrarem casamentos entre homossexuais. As duas propostas foram aprovadas em votação unânime.

A matéria que fala sobre o plebiscito, cuja pergunta é “Você é a favor ou contra a união civil de pessoas do mesmo sexo?”, seguirá, ainda, para a análise da Comissão de Finanças e Tributação e depois para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Já a que cancela a decisão do CNJ vai direto para a CCJ.

A segunda proposta aprovada representa, mais uma tentativa da bancada evangélica de suspender a determinação do CNJ (de obrigar cartórios a registrarem casamentos homossexuais). Logo após o CNJ ter aprovado a resolução que proíbe às autoridades competentes “a recusa de habilitação, celebração de casamento civil ou de conversão de união estável em casamento entre pessoas de mesmo sexo”, o PSC, partido do deputado Marcos Feliciano (SP), presidente da CDH, recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender a decisão. O ministro Luiz Fux arquivou a ação.

Como se não bastasse, a Comissão rejeitou nesta quarta (20) o projeto que inclui na situação de dependente, para fins previdenciários, o companheiro homossexual do segurado do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS).

A bancada evangélica, aproveita os momentos de distração da população para aprovar projetos que retiram, cada vez mais, os direitos da comunidade LGBT. Na quarta (20), em alguns estados do país era celebrado o Dia Da Consciência Negra. Em Brasília, não era feriado, mas muitos deputados acabaram não indo trabalhar o que facilita que projetos polêmicos passem sem chamar a atenção.

Desiree

Sapatão convicta. Nunca recuso uma cerveja gelada e batata frita. Amo samba, pagode, funk, etc. Me chama pro barzinho, pra baladinha, pra show... pode escolher, eu topo! Geminiana com ascendente em câncer.

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