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Projeto que criminaliza a homofobia é aprovado na CCJ do Senado

Nesta quarta (22), a Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou o projeto que criminaliza a homofobia. O STF está prestes a retomar o julgamento do mesmo projeto.

Na proposta, fica proibido que seja restrito a manifestação de afetividade de qualquer pessoa em local público ou privado aberto ao público, porém, esta medida não vale para templos religiosos. Na prática, nenhum estabelecimento pode proibir ou restringir as manifestações afetivas, porém, as igrejas podem.

O texto sofreu mudanças – como esta cláusula envolvendo templos religiosos – e ainda precisa passar novamente pela CCJ. A aprovação por 20 votos a 1 pode ser considerada um respiro de avanço no meio da lama de retrocesso que vemos da atual administração.

O STF pode retomar nesta quinta a votação, que já conta com 4 votos favoráveis à criminalização, mas há um pedido de adiamento em andamento.

No texto aprovado, estão sujeitos à punição de até cinco anos de reclusão os crimes resultantes de preconceito em razão de identidade de gênero e/ou orientação sexual, igualando-os aos crimes por preconceito de raça, cor, etnia, religião e procedência nacional.

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