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Monumento na Alerj é coberto com a bandeira gay Ativistas pretendiam chamar a atenção para a aprovação de lei contra homofobia

Foto: Tânia Rego / Agência LGBT

Um grupo de ativistas envolveu, nesta terça-feira, os pés da estátua de Tiradentes com a bandeira do movimento pelos direitos LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais e Transexuais) , que fica em frente à Alerj (Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro), no Rio de Janeiro. O ato foi um protesto pela demora em votar o projeto de lei estadual que pune a discriminação por orientação sexual em estabelecimentos comerciais e repartições públicas.

A lei original 3406/2000 esteve em vigor entre 2000 e 2012 e foi derrubada pelo Tribunal de Justiça por um caráter meramente técnico. De autoria do deputado estadual Carlos Minc (PT), a Justiça declarou a lei inconstitucional por entender que esta deveria partir do Executivo por prever punições a servidores públicos. Em 2013, o governo do estado encaminhou ao Legislativo um projeto de lei substitutivo, que esbarrou na rejeição sobretudo da bancada religiosa que apresentou mais de cem emendas ao projeto, tirando-o da pauta de votação.

Minc, que também participou da elaboração do Projeto de Lei 2.054/2013 e do ato de protesto, disse que as 117 emendas feitas à proposta esvaziam o texto original. “Em vista disso, a coisa paralisou [o trâmite para votação]”. Ele lembra que uma lei semelhante, de sua autoria, vigorou até 2012, quando foi derrubada pelo Tribunal de Justiça, por prever penas para agentes da administração pública. O atual projeto de lei foi feito em substituição, explicou.

O presidente do Grupo Arco-íris, Almir França, critica o atraso e diz que a lacuna jurídica é um retrocesso. “Tínhamos uma lei antes que estava caminhando, que vinha nos favorecendo no processo de gestão pública, o município já vinha aplicando essa lei nos conflitos que nos prejudicavam e, sem ela, ficamos sem parâmetro legal para cobrar a atuação do poder público e quantificar as circunstâncias em que somos vítimas”, criticou.

Para França, a lei serve como um freio para agressões morais e físicas que têm como origem o preconceito contra a homoafetividade. “A lei faz a sociedade repensar antes de cometer uma violência. Fica tudo bem chamar o rapazinho de ‘bicha’, como se essa população não existisse, isso não é considerado uma violência”, criticou o ativista. Ele lembrou que, em 14 de setembro, será realizada a Parada LGBT do Rio, em Copacabana.

Com base no princípio constitucional da igualdade, o projeto de lei, originalmente, estabelece penas administrativas para estabelecimentos que discriminem pessoas por orientação sexual, o que inclui impedir o acesso ou a permanência, negar atendimento, cobrar preços diferenciados em produtos ou serviços ou impedir o crescimento profissional do empregado. As penas variam de advertência e multa à cassação da inscrição estadual, o que significa o fechamento do estabelecimento.

O projeto de lei cria ainda o Fundo Estadual de Enfrentamento à Homofobia e Promoção da Cidadania LGBT para onde seriam revertidas as multas aplicadas. Para determinar a proteção à orientação sexual, o projeto se refere ao ato de afeto entre pessoas do mesmo sexo, pessoas do sexo oposto e à identidade de gênero, caso de travestis e transexuais.

Foto: Tânia Rego / Agência LGBT

O Dia