Search for content, post, videos

México avança na garantia dos direitos civis para LGBT Suprema Corte do país obriga juízes a concedere amparo a LGBTs que querem casar

A comunidade lésbica, gay, bissexual e transexual (LGBT) do México celebrou nesta segunda-feira a decisão da Suprema Corte de abrir caminho para o casamento homossexual em todo o país, um passo “muito importante” para os direitos deste grupo.

“Nos parece um avanço muito importante porque implica no acesso a direitos e é uma decisão que abre o panorama da mudança cultural, que torna mais visível as famílias diversas”, disse à AFP Tania León, da Fundación Arcoiris.

No dia 3 de junho passado, o Supremo decidiu que os juízes de todo o país estão obrigados a conceder amparo aos pedidos de homossexuais que queiram se casar.

Com esta decisão, publicada na sexta-feira passada, o Supremo legaliza de fato, em todo o país, o casamento homossexual, em vigor desde 2007 na Cidade do México.

Apesar do reconhecimento do casamento gay na Cidade do México e em dois estados, Coahuila e Quintana Roo, os 29 estados restantes persistiam em manter o casamento como uma união entre um homem e uma mulher.

A jurisprudência estabelecida pelo Supremo considera inconstitucionais os códigos civis nos quais o casamento é limitado a um homem e uma mulher, e obriga os juízes a acatar os pedidos de homossexuais que desejam se casar.

“Pretender vincular os requisitos do matrimônio às preferências sexuais (…) e à procriação é discriminatório, pois exclui, sem justificativa, o acesso ao matrimônio dos casais homossexuais que estão situados em condições similares aos heterossexuais”, destacou o Supremo.

A decisão do Supremo “é um avanço histórico no reconhecimento dos direitos da comunidade da diversidade sexual”, destacou o Conselho Nacional de Prevenção à Discriminação (Conapred).